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The new Agency for Integration, Migration and Asylum (AIMA) started its operation this Sunday (October 29) in Portugal. AIMA follows the restructuring of the Portuguese border control system, which will now be based on the…

A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) entrou em funcionamento este domingo (29 de outubro) em Portugal. A AIMA surge na sequência da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, que…

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a emenda constitucional 131. A emenda constitucional 131 muda a Constituição quanto à perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se…