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Category Archives for Europa

Portugal enacts amendments to the Nationality Law

The amendment to the Nationality Law was enacted this Sunday, May 3, 2026, in Portugal. The decree, which had been approved in parliament on April 1, in a second version, after unconstitutionalities declared by the…

Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade

A alteração à Lei da Nacionalidade foi promulgada neste domingo 03 de maio de 2026, em Portugal. O decreto, que havia sido aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas…

Novo sistema digital de controle de fronteiras no espaço Schengen entra em operação na Europa

Teve início neste domingo (12), a implantação do novo sistema de controle de fronteiras externas do espaço Schengen, o Entry/Exit System. Digitalização das informações com biometria, fotografias e registros digitais de com data, hora e…