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Category Archives for Europa

01set 0
Blog, Brasil - Portugal, Europa, Nacionalidade Portuguesa, Portugal, Portuguese Nationality, residence visa, Visa, Visa Portugal, Vistos para Portugal, Viver em Portugal , , , , , , ,

Portugal promulga nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo

Novas regras reforçam os mecanismos de retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular e estabelecem critérios para a proteção de menores, famílias e beneficiários de proteção internacional. O Presidente da República Portuguesa, António…
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04maio 0
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Portugal enacts amendments to the Nationality Law

The amendment to the Nationality Law was enacted this Sunday, May 3, 2026, in Portugal. The decree, which had been approved in parliament on April 1, in a second version, after unconstitutionalities declared by the…
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04maio 0
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Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade

A alteração à Lei da Nacionalidade foi promulgada neste domingo 03 de maio de 2026, em Portugal. O decreto, que havia sido aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas…
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