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Category Archives for Vistos para Portugal

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Portugal promulga nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo

Novas regras reforçam os mecanismos de retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular e estabelecem critérios para a proteção de menores, famílias e beneficiários de proteção internacional. O Presidente da República Portuguesa, António…
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01set 0
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Portugal Promulgates New Law on Foreigners and Granting of Asylum

New rules reinforce the mechanisms for the return and removal of foreign citizens in irregular situations and establish criteria for the protection of minors, families, and beneficiaries of international protection. The President of the Portuguese…
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04maio 0
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Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade

A alteração à Lei da Nacionalidade foi promulgada neste domingo 03 de maio de 2026, em Portugal. O decreto, que havia sido aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas…
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