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Category Archives for Visa

04maio 0
Blog, Europa, Nacionalidade Portuguesa, Portugal, Portuguese Nationality, residence visa, Visa, Visa Portugal, Viver em Portugal , , , , ,

Portugal enacts amendments to the Nationality Law

The amendment to the Nationality Law was enacted this Sunday, May 3, 2026, in Portugal. The decree, which had been approved in parliament on April 1, in a second version, after unconstitutionalities declared by the…
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04maio 0
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Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade

A alteração à Lei da Nacionalidade foi promulgada neste domingo 03 de maio de 2026, em Portugal. O decreto, que havia sido aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas…
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20out 0
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Novas alterações à Lei dos Estrangeiros em Portugal – Quadro geral e principais impactos

Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros em Portugal, bem como o regime jurídico da imigração e permanência de estrangeiros no território…
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