Para empresas
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM PORTUGAL
Ter uma empresa em Portugal significa não só se fazer presente em um país com uma economia pulsante e em crescimento, mas também ter acesso ao livre mercado da União Europeia.
Para o regular início das atividades de sua empresa em Portugal, será necessário que a mesma goze de personalidade jurídica, o que se dá através de um processo de constituição e registro da empresa perante as autoridades competentes.
Existem várias formas de sociedades comerciais em Portugal, variando entre individuais à coletivas, e vários códigos que regem as diferentes relações que envolvem a vida da sociedade comercial.
Por isso, lhe auxiliamos desde a redação do contrato societário, passando pelo registro da sociedade comercial, início da atividade comercial, inscrição dos colaboradores na Segurança Social, até o dia-a-dia de sua empresa.
REGISTRO DE MARCA EM PORTUGAL E NA U.E
Sabemos que é importante proteger sua sociedade comercial contra a concorrência e que parte desta proteção é obtida através do registro de sua marca empresarial perante as autoridades competentes.
Se vais operar em Portugal, existem duas modalidades de registro de marca que podem ajudar na proteção de sua empresa, o registro em Portugal, que confere proteção em todo o território nacional de Portugal, e o registro a nível europeu, que confere proteção em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Ambos os sistemas são complementares entre si e a necessidade de um ou de ambos variará de acordo com as necessidades e área de atuação de sua empresa.
GESTÃO FISCAL E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
Se vais operar em Portugal, será necessário cumprir com as obrigações fiscais impostas pela Autoridade Tributária, e um acompanhamento jurídico especializado pode garantir o cumprimento eficiente da legislação tributária por parte de sua empresa.
Assim sendo, temos em nossa equipe especialistas em Direito Tributário, com formação na Europa e no Brasil, aptos a prestar a assessoria tributária que sua empresa precisa, de forma a maximizar todo o seu potencial lucrativo, enquanto ao mesmo tempo cumpri toda a legislação tributária aplicável.
Entre os serviços prestados, estão a gestão fiscal do cumprimento das obrigações fiscais, do registro contábil, análise de questões referentes a bitributação, confecção de pareceres e estudos para a melhor adequação fiscal de sua empresa.
STARTUP VISA E TECH VISA
Com o objetivo de apoiar e promover o empreendedorismo em Portugal, em 2016 foi lançado o programa Startup Visa, um programa que facilita o acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver o projeto de suas startups de tecnologia e inovação em Portugal.
Neste sentido, também existe o programa Tech Visa, que facilita a contratação de estrangeiros pelas startups certificadas. As incubadoras, entidades certificadas de acolhimento aos novos empreendedores, que os apoiam na criação e instalação de suas startups, fornecendo o ambiente ideal para o seu crescimento, também são parte importante deste cenário.
Por isso, prestamos assessoria a empreendedores candidatos ao programa Startup Visa, desde o registro de suas candidaturas até a posterior assinatura do contrato com a incubadora, obtenção dos vistos e certificados necessários de acordo com cada caso.
Contamos com uma equipe multidisciplinar, com formação jurídica na Europa e no Brasil, de forma que o conhecimento destes múltiplos sistemas jurídicos propicia aos requerentes de nacionalidade portuguesa o melhor resultado em seus procedimentos.
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