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Novas regras reforçam os mecanismos de retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular e estabelecem critérios para a proteção de menores, famílias e beneficiários de proteção internacional. O Presidente da República Portuguesa, António…

New rules reinforce the mechanisms for the return and removal of foreign citizens in irregular situations and establish criteria for the protection of minors, families, and beneficiaries of international protection. The President of the Portuguese…

Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros em Portugal, bem como o regime jurídico da imigração e permanência de estrangeiros no território…