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Novas regras reforçam os mecanismos de retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular e estabelecem critérios para a proteção de menores, famílias e beneficiários de proteção internacional. O Presidente da República Portuguesa, António…

Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros em Portugal, bem como o regime jurídico da imigração e permanência de estrangeiros no território…

Teve início neste domingo (12), a implantação do novo sistema de controle de fronteiras externas do espaço Schengen, o Entry/Exit System. Digitalização das informações com biometria, fotografias e registros digitais de com data, hora e…