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O Governo de Portugal aprovou uma nova tipologia de visto, direcionado para a procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo…

O Conselho de Ministros do Governo de Portugal aprovou Decreto-lei que altera o Código da Estrada de forma a habilitar a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-membros…

Recentemente foram realizadas alterações no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, efetuadas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entre outras questões, alterou o procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa destinado aos descendentes de judeus sefarditas. A partir da…