Portugal promulga nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo
Novas regras reforçam os mecanismos de retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular e estabelecem critérios para a proteção de menores, famílias e beneficiários de proteção internacional. O Presidente da República Portuguesa, António…
Portugal Promulgates New Law on Foreigners and Granting of Asylum
New rules reinforce the mechanisms for the return and removal of foreign citizens in irregular situations and establish criteria for the protection of minors, families, and beneficiaries of international protection. The President of the Portuguese…