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Portugal promulga nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo

Novas regras reforçam os mecanismos de retorno e afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular e estabelecem critérios para a proteção de menores, famílias e beneficiários de proteção internacional. O Presidente da República Portuguesa, António…

Portugal Promulgates New Law on Foreigners and Granting of Asylum

New rules reinforce the mechanisms for the return and removal of foreign citizens in irregular situations and establish criteria for the protection of minors, families, and beneficiaries of international protection. The President of the Portuguese…

Governo de Portugal conclui procedimentos para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo

O Ministério da Justiça do Governo de Portugal anunciou que concluiu nesta terça-feira (03/02) os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo, o que vai permitir a contratação de…