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De forma a permitir uma reparação histórica, Portugal concedeu o direito à nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas  BREVE RELATO HISTÓRICO A designação de “Judeus Sefarditas” refere-se aos antigos judeus e às comunidades judaicas…

Existem duas formas gerais de obtenção da nacionalidade portuguesa e de acordo com a situação jurídica de cada pessoa, será uma ou outra, a atribuição da nacionalidade ou a aquisição da nacionalidade portuguesa. A nacionalidade…

O Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens, ou simplesmente ETIAS, é um sistema criado pela União Europeia. Foi proposto em 2016 pela Comissão Europeia e aprovado neste mesmo ano. Entretanto, sua implantação efetiva será apenas no…