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Category Archives for Portuguese Nationality

Novas alterações à Lei dos Estrangeiros em Portugal – Quadro geral e principais impactos

Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros em Portugal, bem como o regime jurídico da imigração e permanência de estrangeiros no território…

New Amendments to the foreigners law in Portugal – Overview and main impacts

On Thursday, October 16, 2025, a new law was enacted that substantially amends the Foreigners Law in Portugal, as well as the legal framework governing immigration and the stay of foreigners in Portuguese territory. This…

Governo de Portugal conclui procedimentos para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo

O Ministério da Justiça do Governo de Portugal anunciou que concluiu nesta terça-feira (03/02) os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo, o que vai permitir a contratação de…