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Category Archives for Portuguese Nationality

20out 0
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New Amendments to the foreigners law in Portugal – Overview and main impacts

On Thursday, October 16, 2025, a new law was enacted that substantially amends the Foreigners Law in Portugal, as well as the legal framework governing immigration and the stay of foreigners in Portuguese territory. This…
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05fev 0
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Governo de Portugal conclui procedimentos para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo

O Ministério da Justiça do Governo de Portugal anunciou que concluiu nesta terça-feira (03/02) os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo, o que vai permitir a contratação de…
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02abr 0
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Em vigor nova lei que reduz tempo de espera de brasileiros por naturalização em Portugal

Nesta segunda-feira (1º), entrou em vigor uma nova legislação que altera as regras estabelecidas pela Lei da Nacionalidade (Lei 37/81). Uma das principais mudanças, que beneficia milhares de brasileiros, é referente à contagem dos prazos…
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