• +351 916752315

  • contato@legalinportugal.com

Category Archives for Viver em Portugal

Novas alterações à Lei dos Estrangeiros em Portugal – Quadro geral e principais impactos

Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros em Portugal, bem como o regime jurídico da imigração e permanência de estrangeiros no território…

New Amendments to the foreigners law in Portugal – Overview and main impacts

On Thursday, October 16, 2025, a new law was enacted that substantially amends the Foreigners Law in Portugal, as well as the legal framework governing immigration and the stay of foreigners in Portuguese territory. This…

Novo sistema digital de controle de fronteiras no espaço Schengen entra em operação na Europa

Teve início neste domingo (12), a implantação do novo sistema de controle de fronteiras externas do espaço Schengen, o Entry/Exit System. Digitalização das informações com biometria, fotografias e registros digitais de com data, hora e…