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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi estabelecida em 17 de julho de 1996, tendo como países membros a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de…

Por Philipe Augusto da Silveira Cordeiro, advogado Brasil/Portugal/U.E. A União Europeia é, atualmente, uma organização política e econômica formada por 27 Estados da Europa, sendo estes:  Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha,…

O Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens, ou simplesmente ETIAS, é um sistema criado pela União Europeia. Foi proposto em 2016 pela Comissão Europeia e aprovado neste mesmo ano. Entretanto, sua implantação efetiva será apenas no…